Dirigir um veículo requer responsabilidade e atenção, além do cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas normas é o uso obrigatório de aparelho auxiliar de prótese física para os condutores que necessitam deste recurso, conforme o artigo 162, inciso VI, do CTB.
A infração de dirigir sem a utilização de aparelho auxiliar de prótese física é classificada como gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo até a regularização. Esta norma se aplica também para o uso de lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição e adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.
A constatação desta infração é feita mediante abordagem pelo órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário, e o condutor infrator recebe 7 pontos na carteira de habilitação.
Exemplos de Como a Infração 505-33 Ocorre
Um exemplo comum dessa infração ocorre quando o condutor, necessitando de uma prótese física para dirigir, decide conduzir o veículo sem o uso deste aparelho. Seja por esquecimento, desconforto ou qualquer outra razão, o fato é que a ausência do aparelho auxiliar de prótese física compromete a segurança do condutor e dos demais usuários da via, podendo ocasionar acidentes.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração e acredita que houve um erro, é possível recorrer. O primeiro passo é reunir todas as informações e evidências que comprovem que você estava usando o aparelho auxiliar de prótese física no momento da abordagem. Fotos, testemunhas e laudos médicos atualizados podem ser úteis nesse processo.
Além disso, é importante verificar se o auto de infração foi preenchido corretamente, pois qualquer erro pode ser motivo para o cancelamento da multa. Para isso, é recomendável buscar a ajuda de um profissional especializado em legislação de trânsito, que poderá orientar sobre os melhores argumentos e procedimentos para a defesa.
Lembre-se: dirigir de forma responsável e seguindo as normas de trânsito é o melhor caminho para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.