Sobre o projeto

O que é o CTB Explicado

O CTB Explicado é uma consulta gratuita ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Reunimos o texto oficial de todos os 341 artigos do código — consolidado com as alterações legislativas mais recentes — e adicionamos comentários explicativos para ajudar motoristas a entenderem, em linguagem simples, o que cada artigo significa na prática.

O objetivo não é substituir a lei nem a orientação de um advogado, mas facilitar o primeiro passo: entender por que uma multa foi aplicada, o que o CTB realmente exige do condutor e quando vale a pena buscar ajuda jurídica.

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Comentarista

Álvaro Montardo

Fundador da Fora Multas, com mais de 9 anos de experiência dedicados ao direito de trânsito em Florianópolis (SC) e atendimento em todo o Brasil.

9+anos em direito de trânsito
341artigos comentados
Florianópolisbase de atuação

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Você pode chegar a um artigo de três formas: selecionando o número diretamente na página inicial, navegando por capítulo em Capítulos, ou buscando por palavra-chave na página de busca — por exemplo, "celular", "velocidade" ou "CNH vencida".

Cada página de artigo traz o texto oficial da lei (incluindo parágrafos, incisos e as infrações/penalidades quando aplicável) seguido do comentário explicativo.