C CTB Explicado
Código de Trânsito comentado
Estrutura da lei

Capítulos do Código de Trânsito Brasileiro

O CTB é dividido em 20 capítulos. Escolha um para começar a leitura pelo primeiro artigo daquele trecho da lei.

I Disposições Preliminares Art. 1–4 Ver artigos →
II Do Sistema Nacional de Trânsito Art. 5–25 Ver artigos →
III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta Art. 26–67 Ver artigos →
IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados Art. 68–71 Ver artigos →
V Da Educação para o Trânsito Art. 72–73 Ver artigos →
VI Da Sinalização de Trânsito Art. 74–79 Ver artigos →
VII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito Art. 80–90 Ver artigos →
VIII Dos Veículos Art. 91–95 Ver artigos →
IX Da Identificação do Veículo Art. 96–117 Ver artigos →
X Da Segurança do Veículo Art. 118–119 Ver artigos →
XI Do Registro de Veículos Art. 120–129 Ver artigos →
XII Do Licenciamento Art. 130–135 Ver artigos →
XIII Da Condução de Escolares Art. 136–139 Ver artigos →
XIV Da Habilitação Art. 140–160 Ver artigos →
XV Das Infrações Art. 161–255 Ver artigos →
XVI Das Penalidades Art. 256–268 Ver artigos →
XVII Das Medidas Administrativas Art. 269–279 Ver artigos →
XVIII Do Processo Administrativo Art. 280–290 Ver artigos →
XIX Dos Crimes de Trânsito Art. 291–312 Ver artigos →
XX Disposições Finais e Transitórias Art. 313–341 Ver artigos →