(VETADO)
Perguntas frequentes sobre o Art. 149
O que diz o artigo 149 do CTB?
O artigo 149 foi vetado integralmente na sanção do Código de Trânsito Brasileiro e nunca chegou a produzir efeito jurídico. Não existe nenhuma norma em vigor associada a esse número — é apenas um espaço reservado na numeração original da lei, sem conteúdo aplicável hoje.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
O artigo 149 foi vetado por completo na sanção do Código de Trânsito Brasileiro e nunca produziu efeito jurídico algum. Não existe hoje nenhuma regra em vigor sob esse número — é apenas um espaço reservado na numeração original da lei.