O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN.
Parágrafo único. As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida.
Perguntas frequentes sobre o Art. 153
Instrutor de autoescola pode ser punido se algo der errado no processo de habilitação do aluno?
Sim. O prontuário do candidato habilitado identifica seus instrutores e examinadores, que ficam sujeitos a punição conforme regulamentação do Contran em caso de irregularidade no processo. Isso permite rastrear responsabilidades e responsabilizar individualmente quem participou da formação e avaliação do condutor.
Quais punições um examinador de trânsito pode sofrer?
As penalidades previstas para instrutores e examinadores são advertência, suspensão e cancelamento da autorização para exercer a atividade, aplicadas conforme a gravidade da falta cometida. É um mecanismo de controle de qualidade sobre os profissionais responsáveis por formar e avaliar novos motoristas.
Por que fica registrado quem foi o instrutor e o examinador do candidato à CNH?
Esse registro no prontuário existe para permitir rastreabilidade: se surgir alguma irregularidade no processo de habilitação de um condutor, é possível identificar precisamente quais profissionais — instrutor e examinador — participaram da sua formação e avaliação, viabilizando a apuração de responsabilidade e eventual punição administrativa.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Instrutores e examinadores envolvidos na habilitação de um condutor ficam identificados no prontuário do candidato, o que permite rastrear responsabilidades em caso de irregularidade no processo. Esse artigo prevê que esses profissionais estão sujeitos a punições — advertência, suspensão ou cancelamento da autorização para atuar — conforme a gravidade da falta cometida, regras que o Contran detalha. É um mecanismo de controle de qualidade sobre quem forma os futuros motoristas do país.