Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Perguntas frequentes sobre o Art. 171
Passar em uma poça d'água e molhar pedestres é multa de trânsito?
Sim. O art. 171 pune usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos, conduta comum de quem passa em alta velocidade por poças próximas à calçada. A infração é média, com multa como penalidade, sem medida administrativa prevista no artigo.
Essa infração costuma ser flagrada por radar ou câmera?
Normalmente não. A fiscalização eletrônica tradicional não é voltada para esse tipo de comportamento, então a autuação costuma depender de flagrante presencial de um agente de trânsito ou de registro por câmera de segurança, o que torna esse tipo de multa relativamente rara na prática.
Se eu não tinha como desviar da poça, ainda assim posso ser multado?
A inevitabilidade da poça d'água na via é um argumento relevante de defesa: se o motorista não tinha como desviar ou reduzir a velocidade sem colocar em risco a segurança do trânsito, isso pode ser levado à autoridade de trânsito na fase de defesa da autuação.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
O art. 171 pune o uso do veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos, conduta clássica de quem passa em alta velocidade por poças d'água próximas à calçada ou por acostamentos molhados sem reduzir a marcha. A infração é classificada como média, com multa como penalidade e sem medida administrativa prevista no artigo.
Embora pareça uma infração menor, ela existe justamente porque a direção inadequada em dias de chuva pode causar danos reais a pedestres — sujar roupas, molhar pertences ou até causar quedas por susto. Na prática, esse tipo de autuação costuma depender de flagrante presencial de agente de trânsito ou de registro por câmera, já que a fiscalização eletrônica tradicional não é voltada para esse tipo de comportamento.
Nos poucos casos que já atendi envolvendo esse artigo, a discussão girava em torno da inevitabilidade da poça d'água na via — se o motorista não tinha como desviar ou reduzir a velocidade sem colocar em risco a segurança do trânsito, esse é um argumento relevante a ser levado à autoridade de trânsito na fase de defesa.