Os CETRAN terão suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que os compõem e, o CONTRANDIFE, do Distrito Federal.
Perguntas frequentes sobre o Art. 337
Quem financia o funcionamento dos CETRAN estaduais?
Os próprios Estados e Municípios que compõem a circunscrição de cada CETRAN, conforme o artigo 337, que garante a esses colegiados suporte técnico e financeiro para funcionar dentro do Sistema Nacional de Trânsito.
E o CONTRANDIFE, o equivalente do Distrito Federal, recebe suporte de quem?
Do próprio Distrito Federal. O artigo 337 estabelece essa mesma lógica de suporte técnico e financeiro para o CONTRANDIFE, espelhando a regra aplicada aos CETRAN estaduais.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
O art. 337 estabelece que os CETRAN recebem suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que integram sua respectiva circunscrição, enquanto o CONTRANDIFE conta com o suporte do Distrito Federal. É uma norma organizacional simples, que garante a esses colegiados estaduais os meios materiais para funcionar dentro do Sistema Nacional de Trânsito.