Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:
I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.
Perguntas frequentes sobre o Art. 53
É permitido conduzir um rebanho pela pista sem ninguém acompanhando?
Não. O artigo 53 exige que animais isolados ou em grupo só circulem nas vias quando conduzidos por um guia responsável, o que afasta a possibilidade de animais transitarem sozinhos e sem controle sobre a pista de rolamento.
Como deve ser feita a condução de um rebanho grande por uma estrada?
A lei determina que rebanhos sejam divididos em grupos de tamanho moderado, separados uns dos outros por espaço suficiente para não obstruir totalmente o trânsito, e que os animais na pista de rolamento permaneçam próximos ao bordo, e não no centro da via.
Essa regra sobre animais na pista vale mais para qual tipo de via?
É uma norma voltada principalmente a áreas rurais, onde o deslocamento de gado e outros animais pelas vias ainda é comum, buscando reduzir o risco de acidentes graves causados por animais atravessando ou ocupando a pista de forma imprevisível.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
A presença de animais soltos na pista é fator de risco tanto para quem os conduz quanto para os demais veículos, e o artigo 53 trata da condução de animais isolados ou em grupo pelas vias. A regra central é que a circulação só é permitida com a presença de um guia responsável, afastando a possibilidade de animais transitarem sozinhos e sem controle.
Para rebanhos, a lei ainda determina que sejam divididos em grupos de tamanho moderado, com espaçamento suficiente entre eles para não obstruir o trânsito por completo, e que os animais que estiverem na pista de rolamento permaneçam próximos ao bordo, e não no centro da via. É uma norma voltada sobretudo a áreas rurais, onde o deslocamento de gado e outros animais pela via ainda é comum, mas que busca reduzir o risco de acidentes graves causados por animais atravessando ou ocupando a pista de forma imprevisível.