Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
Perguntas frequentes sobre o Art. 70
O que acontece se o sinal abrir para os carros enquanto ainda tem gente atravessando a faixa?
O pedestre continua com prioridade até terminar de atravessar. O parágrafo único do artigo 70 é claro: em locais com sinalização semafórica, mesmo que o sinal mude e libere a passagem dos veículos, quem ainda não concluiu a travessia mantém a preferência. O motorista não pode avançar simplesmente porque o sinal abriu para ele enquanto ainda há pedestre na faixa.
O pedestre sempre tem prioridade sobre o carro quando está atravessando na faixa?
Sim, exceto em locais com sinalização semafórica, onde prevalecem as regras do semáforo em vez da prioridade automática. Fora desses locais, o pedestre que está atravessando sobre a faixa demarcada tem prioridade de passagem sobre o veículo — é a base legal para responsabilizar o motorista que avança sobre a faixa com alguém ainda atravessando.
Se um pedestre for atropelado logo depois do semáforo abrir para os veículos, isso muda a responsabilidade do motorista?
Não a favor do motorista. O artigo 70 resolve esse ponto a favor do pedestre: mesmo que o semáforo já tenha liberado a passagem para os veículos, quem ainda estava no meio da travessia continua com prioridade até terminar. A alegação de que 'o sinal já tinha aberto' não afasta, por si só, a responsabilidade do motorista que atropela um pedestre ainda em travessia.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
A regra de ouro para quem dirige perto de faixas de pedestre está aqui: quem já está atravessando sobre a faixa tem prioridade de passagem sobre o veículo. É a base legal de uma das situações mais comuns de discussão no trânsito urbano — carro que avança sobre a faixa enquanto ainda há alguém atravessando. A exceção fica por conta dos locais com semáforo: ali prevalecem as regras de sinalização semafórica, e não a prioridade automática do artigo. Mesmo assim, o parágrafo único traz uma proteção importante: se o semáforo mudar e liberar a passagem dos veículos enquanto um pedestre ainda está no meio da travessia, esse pedestre continua tendo preferência até terminar de atravessar — o motorista não pode simplesmente avançar porque o sinal abriu para ele. Esse detalhe costuma pesar na apuração de responsabilidade em atropelamentos ocorridos logo após a virada do semáforo, quando o motorista alega que 'o sinal já tinha aberto'.